será que a atual forma de indicação de ministros do Supremo é a melhor maneira de se ter garantida a justiça para alguns foros? !!!,-@ #Fachin

stf_plenario (1)

 

 

Será mesmo que a atual forma de indicação de ministros do Supremo  é a melhor, a saber: o  digníssimo presidente da República escolhe um nome, de preferência alguém que tenha íntimo contato com ele próprio e/ou com seu partido político quando não são articuladores e/ou apoiadores de suas campanhas presidenciais, talvez até já pensando na sua futura indicação para o cobiçado cargo no seletíssimo meio dos altos magistrados para que o Senado o analise, com sua “temida” sabatina seguida de votação e, se aprovado pelos Senadores, o ministro é então empossado, ocupando o cargo até completar 70 anos de idade ou resolver, por alguma razão, se retirar antes disso…em… toda a história de 121 anos de República, o Senado só disse “não” a um único nome… e …isso em 1893, este rejeitadinho foi o senhor Cândido Barata Ribeiro, abolicionista e republicano inflamado, ex-prefeito do Rio de Janeiro, nomeado em 1893 pelo presidente Floriano Peixoto (1891-1894!!!,-), hoje somente nome da conhecida rua do Rio, lindo, de Janeiro.

Os Senadores brasileiros ao que parece nunca fazem o seu trabalho a contento, não exercem seus deveres constitucionais, não questionam com a necessária profundidade os nomes propostos, agindo como um clube de despótas, e, sobretudo, não recusa ninguém…mesmo sabendo das ligações íntimas ideológicas com o partido do presidente que o indicou e que claro, faz isso pensando em ter uma posição confortável diante da possibilidade remota de algum dia ser julgado por essa instituição democrática soberana e inatacável…tenho tanta preguiça dessas artimanhas de enxadristas…afff…logo ali nos Estados Unidos, cuja Constituição inventou essa a fórmula da indicação presidencial a mais de 220 anos também passando pelo crivo do seus congressistas, as indicações do presidente ao Senado são por vezes discutidas durante meses, em longas e severas sessões da Comissão de Justiça e, depois, do plenário do Senado, deixando uma sensação de trabalho bem feito, diferente daqui…

Ao longo da sua história, doze nomes já foram recusados pelos senadores, dois deles durante o governo do popularíssimo ator e dublê de presidente Ronald Reagan (1981-1989!!!,-), o último em 1987, o jurista Robert Bork (1927-2012!!!,-)  que foi um dos mais importantes nomes do conservadorismo jurídico norte-americano. Defendeu o originalismo, isto é, a concepção retrógrada e defasada de que a Constituição dos Estados Unidos deveria ser interpretada de acordo com a intenção original dos redatores daquele texto constitucional (founding fathers, como se diz tecnicamente!!!,-), sem levar em conta o contexto atual e contemporâneo ao impasse a ser julgado. Identificado com o Partido Republicano, Bork encarnou a tese da autocontenção, a saber: os juízes não poderiam criar leis…e…obviamente foi recusado por seus pares que têm essa pretensão, mesmo que íntima e inconfessável.

Sem contar os casos em que, diante das dificuldades à aprovação antevistas pelo presidente e/ou o próprio indicado, onde este um desiste da empreitada, como ocorreu em 2005 com a ex-conselheira presidencial Harriet Miers, proposta pelo “corporativismo intencional” do então presidente George W. Bush.

O presidente Lula, por sua vez, indicou ao Senado o substituto do ex-ministro barbudo Eros Grau, que hoje apoia Aécio Neves, no Supremo Tribunal Federal e que ficou sendo na época o 162º brasileiro a integrar este exclusivíssimo clube e, pasmem, o 9º entre os 11 ministros do Supremo que o presidente terá nomeado em seus oito anos de governo…no melhor estilo: “tá tudo dominado”. Lula foi o presidente que mais indicou ministros e olha que Getúlio, Jk e até mesmo o Sarney se esforçaram em ter essa “tropa de elite” do seu lado. Esse número é um recorde entre os presidentes democráticos que nos governaram. José Sarney (1985-1990!!!,-) chegou a cinco. Seguem-se Juscelino Kubitschek (1956-1960!!!,-) e Fernando Collor (1990-1992!!!,-), com quatro. Getúlio Vargas designou 21 em seus dezenove anos no poder, nas duas passagens pelo Palácio do Catete, no Rio, mas só dois como presidente eleito pelo povo (1951-1954!!!,-).

Não deve ser brincadeira ser ministro do Supremo, pois o ministro é um poderoso elemento do Estado brasileiro. Nenhum outro servidor público, eleito ou não, entre os milhões da União, Estados e municípios, é detentor de igual importância e poder, salvo o próprio presidente da República claro, e seu, digamos “passaporte” para o cobiçado cargo, que juntamente com seus outros, também indicados, 10 colegas, decidem e influenciam diretamente a vida de centenas de milhares de brasileiros, e suas decisões, sábias e/ou não, corporativas e/ou não, afetam todos nós, os outros mais de 193 milhões de cidadãos que não possuem cacife para tal cargo. Os ministros julgam com freqüência causas envolvendo bilhões de reais, muitas vezes fruto de corrupção dos seus próprios indicadores presidentes da república, como aconteceria se a presidente Dilma, Lula e Fernando Henrique fossem justamente julgados pelos desvios de dinheiro da Petrobrás…mas…se isso acontecesse hipoteticamente, talvez somente FHC fosse considerado culpado pela atual composição ministerial indicada pelo PT nesses quase 13 anos de governo corrupto. Os ministros do STF têm função vitalícia até os 70 anos, e resolvem, em última instância e sem apelação, o que está certo ou errado e o que pode ou não ser feito, olha que legal com uma simples batida de martelo, inclusive pelo Congresso, pelo presidente, pelos governadores, pelos prefeitos e pelos demais tribunais, sempre à luz da Constituição…mesmo que seja uma luz tênue e fraquinha que mal ilumina o próximo candidato indicado pela presidente Dilma para a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa.

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF!!!,-), ministro Ricardo Lewandowski (que pode estar “lewandowski” algum por fora para esse endosso!!!,-), manifestou satisfação pela indicação do advogado Luiz Edson Fachin, para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro retinto Joaquim Barbosa. Para o presidente do STF, o currículo e a “experiência” de Fachin o qualificam como um dos melhores nomes que a presidente Dilma poderia ter escolhido para compor a restrita Corte de togas pretas…ele próprio, Ricardo Lewandowski, indicado pelo padrinho de Dilma, o ex-presidente Lula.

Com toda essa importância, será que um ministro do Supremo deveria ser indicado na forma atual, livremente pelo presidente da República, obedecidas algumas poucas condições previstas na Constituição, que são: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, “notável saber jurídico e reputação ilibada”? Passando apenas pelo questionamento formal, amigável, superficialíssimo dos Senadores? Atualmente muita gente não acha suficientemente democrático o processo de nomeação dos ministros do STF e defendem seu aprimoramento: gentem como a gentem, juristas, integrantes do próprio Judiciário, historiadores, deputados e senadores que, sim, também incluem gente do PT, incomodada com esse, digamos, corporativismo judicial…o engraçado é que antes de chegar ao poder, políticos do PT, em várias oportunidades, questionaram a fórmula mal copiada dos EUA, e pregaram algum tipo de mudança nessa regra. Até chegou-se a falar nisso durante a campanha de Lula nos idos de 2002, embora nenhuma proposta de modificação haja sido efetivamente incluída no programa de governo do então candidato, que depois, ao que parece, passou a ver a “conveniência” dessa situação…ao que parece, suponho.

Mas o fato é que quem tem se destacado mesmo na discussão desse tema, em sucessivos artigos e estudos, é o juiz de Direito e professor em São Paulo Alfredo Attié Jr., membro da Associação Juízes para a Democracia, que poderia ser facilmente indicado ao cargo devido a sua competência notória, se não fosse sua distância dos íntimos círculos partidários petistas.Em um de seus trabalhos, Attié Jr. mostrou diferentes formas de compor tribunais superiores, no caso, os Tribunais Constitucionais, em bom grau e equivalentes ao STF, em vigor na Alemanha, na Itália e até em nossa pátria mãe, Portugal, como exemplos de como é possível, sim, ampliar a representatividade e a legitimidade política dos integrantes da cúpula do Judiciário evitando assim esse “corporativismo intencional”.

Porém é preciso ressaltar que os três países têm regimes parlamentaristas de governo, e não presidencialista decadente, como o nosso. Ainda assim, vale a pena ver como são mais inteligentes e envolvem diferentes Poderes nas formas de montar os seus altos tribunais nesses países.

 ALEMANHA

 Na Alemanha, cabe aos 69 integrantes da Câmara Alta ou Senado, o Bundesrat (representantes dos 16 Estados alemães), escolher metade dos 16 ministros do Tribunal Constitucional. A outra metade compete aos 603 deputados da Câmara Baixa, o Bundestag. Seis desses 16 ministros devem necessariamente ser pinçados entre os membros dos tribunais superiores federais. Os ministros têm mandato de doze anos e não podem ser reconduzidos ao posto.

 ITÁLIA

O processo na Itália é mais complexo. Dos quinze ministros do Tribunal Constitucional, um terço é escolhido diretamente pelos integrantes dos tribunais superiores, outro terço é indicado pelo Parlamento e os demais cinco ministros pelo presidente da República, com a aprovação do primeiro-ministro, que em geral é o real autor da indicação, já que o presidente italiano tem funções quase exclusivamente protocolares. Há uma série de requisitos profissionais exigidos, e, tal como na Alemanha, os ministros têm mandato de doze anos, vedada a recondução sucessiva.

 PORTUGAL

 Em Portugal, todos os 13 ministros da corte são escolhidos pela Assembléia da República – seis deles, no entanto, precisam obrigatoriamente provir dos tribunais superiores. Também lá não há a vitaliciedade existente no Brasil: os ministros atuam no tribunal por um máximo de nove anos, sem possibilidade de recondução.

Não é, portanto, por falta de bons exemplos inspiradores que se deixará de alterar, algum dia eu espero, a forma de indicação dos ministros do STF. Seria possível até uma adaptação à norma atual, que obrigasse o presidente, por exemplo, a fazer um determinado percentual de indicações obrigatoriamente entre membros dos tribunais superiores, incluindo os Tribunais de Justiça estaduais, por que não e quem sabe até magistrados que se apresentem pela própria vontade e que reúna as condições necessárias para tanto.

Claro que seria uma ofensa aos senhores ilustres juristas pré-supor que a sua escolha pelo presidente determinaria suas decisões, e que eles venham a compor uma espécie de “bancada governista” no tribunal…mas…tendo em vista a realidade do que acontece em alguns impasses de interesse dos governos e as sentenças anunciadas, fica difícil não considerar essa “suposições”, lamento.

Mas há um crescente consenso entre os pensadores de plantão, como eu, de que a decadente fórmula em vigor, já arcaica e ultrapassada ao meu ver, e que não mais atende aos interesses da sociedade como um todo e pode ser perfeitamente aperfeiçoada, contribuindo para melhorar a atuação, a independência irrestrita e a melhoria da imagem do Judiciário, que anda meio maculada por recentes manobras, para o próprio bem dessa instituição magna do regime democrático, que na falta de alguma outra forma mais digna de governo e controle de populações é, como diríamos: “o que temos pra hoje”, meus caros leitores…infelizmente!!!,-) #WAKEUP2015

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: